No dia 12, teve lugar uma au­dição sobre eco­nomia e em­presas, que contou com a par­ti­ci­pação de re­pre­sen­tantes de as­so­ci­a­ções em­pre­sa­riais e de classe e de em­pre­sá­rios em nome in­di­vi­dual. Es­ti­veram também pre­sentes os mem­bros do Co­mité Cen­tral Agos­tinho Lopes e Bruno Dias e o Se­cre­tário-geral do Par­tido. Na in­ter­venção que en­cerrou a sessão, Je­ró­nimo de Sousa co­meçou por lem­brar a si­tu­ação dra­má­tica por que passam muitas das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas e os seus tra­ba­lha­dores, graças à po­lí­tica de di­reita pros­se­guida com es­pe­cial vi­o­lência nos úl­timos anos, os anos da «crise» e da in­ter­venção ex­terna da troika dos cre­dores.

Assim, e à ex­cepção das grandes, em si­tu­ação de mo­no­pólio, a ge­ne­ra­li­dade das em­presas por­tu­guesas so­freram «im­pactos pro­fundos, que as des­gas­taram eco­nó­mica e fi­nan­cei­ra­mente, con­du­zindo em muitos casos ao seu en­cer­ra­mento, tenha ele tido lugar ou não no quadro de de­cla­ração de fa­lência». As causas si­tuou-as Je­ró­nimo de Sousa nos efeitos da «enorme queda do poder de compra das fa­mí­lias», no «brutal acrés­cimo do custo de di­versos fac­tores de pro­dução», na su­bida brutal da carga fiscal», no «aperto no acesso ao cré­dito» e na «con­ti­nu­ação da pre­dação das em­presas e sec­tores pro­du­tivos pelos grandes grupos eco­nó­micos, no­me­a­da­mente da grande dis­tri­buição».

O di­ri­gente co­mu­nista apre­sentou al­guns nú­meros par­ti­cu­lar­mente re­ve­la­dores do de­sastre pro­vo­cado pela po­lí­tica do Go­verno PSD/​CDS no te­cido em­pre­sa­rial por­tu­guês, mai­o­ri­ta­ri­a­mente cons­ti­tuído por micro, pe­quenas e mé­dias em­presas que tra­ba­lham fun­da­men­tal­mente para o mer­cado in­terno: entre 2008 e 2012, en­cer­raram quase 173 mil em­presas, foram des­truídos quase 560 mil postos de tra­balho e o vo­lume de ne­gó­cios das em­presas caiu quase 47 mil mi­lhões de euros, re­velou. Só entre 2011 e 2014, os anos do ac­tual Go­verno, ocor­reram mais de 100 mil in­sol­vên­cias, ao mesmo tempo que 250 mil em­presas pas­saram a estar «tec­ni­ca­mente fa­lidas».

Mesmo con­tando com as novas em­presas cons­ti­tuídas neste pe­ríodo, o saldo não se al­tera, pois na sua mai­oria trata-se de em­presas de menor di­mensão e ca­pa­ci­dade de cri­ação de valor, em geral uni­pes­soais. Já das de­sa­pa­re­cidas, muitas eram so­ci­e­dades por quotas e so­ci­e­dades anó­nimas.

Hi­po­crisia e co­e­rência

O di­ri­gente do Par­tido chamou ainda a atenção para a hi­po­crisia de PSD e CDS, que quando es­tavam na opo­sição con­tes­tavam o Pa­ga­mento Es­pe­cial por Conta apli­cado pelo PS e, assim que che­garam ao Go­verno, não só o man­ti­veram como agra­vavam: «Foi assim com Durão Bar­roso/​Portas, re­petiu-se com Passos Co­elho/​Portas.» Nos tempos da opo­sição, re­cordou, o então de­pu­tado Paulo Portas fa­lava da «ri­gidez, da in­fle­xi­bi­li­dade, da visão formal, le­ga­lista da Au­to­ri­dade Tri­bu­tária, na re­lação com as MPME»… Hoje, vice-pri­meiro mi­nistro, trans­forma os micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, e os tra­ba­lha­dores, na «vaca lei­teira do fisco».

A pro­pa­lada re­dução das taxas de IRC be­ne­fi­ciou as grandes em­presas, como re­vela o inqué­rito feito a 93 mil em­presas, das quais 80 por cento acha que pouco ou nada be­ne­fi­ciou com a me­dida. O IVA da res­tau­ração, re­petem à exaustão, não pode baixar, mas podem ab­dicar de 900 mi­lhões de euros que as grandes em­presas pou­parão com as al­te­ra­ções ao IRC. Mas o PS também não pa­rece «muito in­te­res­sado numa abor­dagem séria das po­lí­ticas para as MPME», afirmou Je­ró­nimo de Sousa, re­me­tendo para o «re­la­tório dos 12 eco­no­mistas» que cons­titui a base do pro­grama da­quele par­tido. Nele não há, ga­rante, qual­quer fo­cagem es­pe­cí­fica nas MPME.

Da parte do PCP, lem­brou o Se­cre­tário-geral, as suas pro­postas po­lí­ticas são do in­te­resse de «todas as classes e ca­madas não mo­no­po­listas da so­ci­e­dade por­tu­guesa». No que diz res­peito aos micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, foram apre­sen­tadas de­zenas de pro­postas nos úl­timos anos (ver caixa).

Je­ró­nimo de Sousa ga­rantiu aos pre­sentes que o pro­grama elei­toral do PCP, que será apre­sen­tado a 7 de Julho, in­cluirá o es­sen­cial do que foi de­ba­tido na au­dição. O pro­grama, acres­centou, será um «guia para a acção e in­ter­venção do PCP no pós elei­ções, quais­quer que sejam os seus re­sul­tados», pelo que quanto maior for a força elei­toral do Par­tido maior ga­rantia ha­verá na sua con­cre­ti­zação.

In­ter­venção cons­tante e co­e­rente

Coube a Bruno Dias lem­brar a in­ter­venção e ini­ci­a­tiva do PCP, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, em de­fesa das em­presas e, no­me­a­da­mente, das de menor di­mensão. O de­pu­tado su­bli­nhou o vasto con­junto de me­didas e so­lu­ções con­cretas «para este sector, que é vas­tís­simo, di­ver­si­fi­cado e tão ame­a­çado pelo poder po­lí­tico e eco­nó­mico, nas di­versas áreas de ac­ti­vi­dade».

O membro do Co­mité Cen­tral va­lo­rizou a apre­sen­tação do pro­jecto de re­so­lução 829/​XII-3.ª, onde se de­fendia a ex­tinção do Pa­ga­mento Es­pe­cial por Conta, o alar­ga­mento do pa­ga­mento de IVA após boa co­brança às em­presas até dois mi­lhões de fac­tu­ração, a cri­ação de uma mo­ra­tória no pa­ga­mento das dí­vidas ao Es­tado por parte das em­presas, acom­pa­nhada por ade­quada linha de cré­dito, a re­po­sição da taxa de 12,5 por cento de IRC para os pri­meiros 12 500 euros de ma­téria co­lec­tável, e ainda a re­dução do IVA na res­tau­ração dos ac­tuais 23 para os 13 por cento, o es­ta­be­le­ci­mento de um pro­grama que per­mita re­servar um mí­nimo de 20 por cento dos con­tratos pú­blicos para as MPME e a re­dução dos custos fixos das em­presas (no­me­a­da­mente da energia eléc­trica e gás na­tural).

Bruno Dias chamou ainda a atenção para outro pro­jecto, vi­sando pro­teger as MPME dos «abusos de poder e de­pen­dência eco­nó­mica dos mo­no­pó­lios», e para as vá­rias pro­postas re­la­ci­o­nadas com o ar­ren­da­mento co­mer­cial, a res­trição à al­te­ração uni­la­teral de co­mis­sões pela banca e a ex­tinção das por­ta­gens nas an­tigas SCUT.

So­bre­viver à po­lí­tica de di­reita

Di­ri­gida por Agos­tinho Lopes, do Co­mité Cen­tral do Par­tido, a au­dição per­mitiu ouvir na pri­meira pessoa as queixas, in­qui­e­ta­ções e su­ges­tões de muitos da­queles que, todos os dias, se con­frontam com as di­fi­cul­dades im­postas pela po­lí­tica dos su­ces­sivos go­vernos no que diz res­peito à carga fiscal ex­ces­siva, à exa­ge­rada bu­ro­cra­ti­zação e, so­bre­tudo, à opção pelo fa­vo­re­ci­mento dos grandes mo­no­pó­lios dos vá­rios sec­tores de ac­ti­vi­dade.

No caso da agri­cul­tura, por exemplo, foi de­nun­ciado o au­mento «cons­tante e es­pe­cu­la­tivo» do preço dos fac­tores de pro­dução e re­al­çada a exis­tência de uma au­tên­tica «di­ta­dura» im­posta pelos grupos da grande dis­tri­buição ao co­mércio de pro­dutos agrí­colas: «no ano pas­sado che­gámos a vender ba­tata a cinco cên­timos o quilo», ga­ran­tiram mem­bros da CNA. Quanto às ajudas à pro­dução, a ten­dência é se­me­lhante: os 300 mai­ores be­ne­fi­ciá­rios re­cebem tanto como 120 mil pe­quenos pro­du­tores.

Ou­tros ora­dores, re­pre­sen­tantes de as­so­ci­a­ções em­pre­sa­riais de di­versos sec­tores, quei­xaram-se so­bre­tudo da so­bre­carga fiscal a que estão su­jeitas mi­lhares de pe­quenas e mé­dias em­presas. No caso da res­tau­ração e ho­te­laria, a re­po­sição do IVA nos 13 por cento con­tinua a ser uma questão de­ci­siva e ur­gente: em seis meses, o sector perdeu mais de 50 mil postos de tra­balho. Se­gundo o re­pre­sen­tante da as­so­ci­ação em­pre­sa­rial do sector, o PCP con­firmou-se como um firme aliado nesta exi­gência.

A cri­ação de um es­ta­tuto mais fa­vo­rável para as co­o­pe­ra­tivas, de acordo aliás com a Cons­ti­tuição, foi também so­li­ci­tada.